Projeto de refinanciamento de dívidas fica para março

Câmera dos Deputados deixa para 1° de março votação do projeto de reajuste das dívidas de municípios, estados e Distrito Federal com a União

O projeto de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que prevê novos reajustes nos cálculos das dívidas dos municípios, estados e Distrito Federal com a União foi adiado nesta quarta-feira (25) pela Câmera dos Deputados e só será votado no dia 1° de março.
O Palácio do Planalto notificou que tal reajuste tem impacto em mais de 200 contratos e seria capaz de desafogar os caixas dos estados e municípios, de forma a conceder descontos sobre o saldo devedor dos contratos refinanciados.
Para o Ministério da Fazenda este acordo não prejudica a situação atual dos municípios, estados e Distrito Federal, mas Esperidião Amin discorda. “É nociva ao pacto federativo e ilegitimamente revogadora da Lei Complementar nº148, de 2014 [legislação que trata do refinanciamento]”. “Em muitos casos, estados e municípios, que desde 1998 vêm cumprindo o compromisso de pagar valores corrigidos desse débito, desembolsaram montante que chega a quase quatro vezes o valor inicial da dívida”, acrescentou.

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Proposta para reajuste em caixas de municípios, estado e Distrito Federal é adiada pela Câmera dos Deputados

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  Votação sobre proposta de refinanciamento de dívidas fica para sessão extraordinária da Casa em 1° março: http://goo.gl/ygbLFM
  
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  Refinanciamento de dívidas de estados, municípios e Distrito Federal será votada no dia 1° de março 

Dias Toffoli redistribui para ministra quarto pedido de cassação contra Dilma e Temer

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral reúne processos contra presidente e vice-presidente para ministra Maria Thereza de Assis, para evitar possíveis decisões conflitantes.

Nesta quinta-feira (25), o ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que um processo eleitoral contra a presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer seja redistribuído. A ação passa para a ministra Maria Thereza de Assis, que é a atual Corregedora-Geral Eleitoral. Até agora a representação tinha como relator o ministro Luiz Fux.

Segundo a decisão de Toffoli, o ministro Fux “relatou a existência de identidade entre os fatos discutidos” na representação e também em outros dois processos que já estão com a ministra. Com a redistribuição, Maria passa a ser relatora de quatro processos contra a presidenta e o vice.  

O ministro conta que Fux apontou três fatos que estavam presentes no processo que estavam sob sua relatoria que coincidem com as duas ações que estão com a ministra. “Segundo informado pelo e. Min. Luiz Fux, os três fatos narrados na inicial desta Representação – realização de gastos de campanha acima do limite informado à Justiça Eleitoral, financiamento eleitoral por meio de doações provenientes de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas e falta de comprovação de parcela significativa das despesas de campanha - estão abrangidos na AIME e as duas primeiras condutas também constituem objeto da AIJE”, diz a decisão de Toffoli.

Para o presidente, ao reunir os processos, possíveis decisões conflitantes seriam evitadas.

“Os processos que tramitam perante este Tribunal, nos quais se pretende a desconstituição dos mandatos da Presidente e do Vice-Presidente da República eleitos em 2014 possuem fatos comuns e devem ser reunidos em prol da racionalidade e eficiência processual, bem como da segurança jurídica, uma vez que tal providência tem o condão de evitar possíveis decisões conflitantes”, diz a decisão de Toffoli.

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Presidente do TSE redistribui processos contra Dilma e Temer para evitar decisões conflitantes

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Toffolli reúne processos de cassação contra presidente e vice-presidente para ministra Maria de Assis: http://goo.gl/Xh5iF1

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Dias Toffoli redistribui processo de cassação contra Dilma e Temer para ministra, segundo ele “para evitar decisões conflitantes”

André Gerdau é convocado para prestar esclarecimentos à Polícia Federal

POLÍTICA

O executivo e a siderúrgica de sua família são investigados na sexta fase da Operação Zelotes

Nesta quinta-feira (25), o presidente do Grupo Gerdau, André Gerdau, chegou acompanhado de seu advogado na Superintendência da Polícia Federal, no bairro da Lapa em São Paulo.

Sem se pronunciar aos repórteres, o empresário foi liberado após cumprir um mandato de condução coercitiva – quando a pessoa é conduzida à delegacia para prestar depoimento e dispensada em seguida.

A denúncia contra a siderúrgica estabelece que, por meio de contratos com escritórios de advocacia e de consultoria, seus sócios “agiram de maneira ilícita, manipulando o andamento, a distribuição e decisões do Carf, visando a obter provimento de seus recursos e cancelamento da cobrança de tributos em seus processos”.

O Grupo Gerdau, que tem operações industriais em 14 países, é suspeito de ter atuado no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para evitar o pagamento de multas que totalizariam um valor de aproximadamente R$ 1,5 milhão.

A investigação faz parte da sexta fase da Operação Zelotes da Polícia Federal, que investiga fraudes em julgamentos no Carf, ligado ao Ministério da Fazenda.

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