NOVA LEI AUMENTA A LICENÇA-PATERNIDADE DE 5 PARA 20 DIAS

POLÍTICA

NOVA LEI AUMENTA A LICENÇA-PATERNIDADE DE 5 PARA 20 DIAS

A proposta de projeto de lei que permite a ampliação de cinco para vinte dias da licença-paternidade, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff na terça-feira (8).

Por Mayara Cardoso.

Aprovado pelo Senado na última quarta-feira (3), foi sancionado integralmente e sem vetos, nesta terça-feira (8), o Marco legal de atenção à primeira infância (de zero a 6 anos). A proposta estabelece que, além da proteção à criança, como já é determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, haja a promoção do desenvolvimento integral de meninos e meninas.

A sanção foi publicada nesta quarta-feira (9), no Diário Oficial da União. O Marco visa atender crianças de 0 a 6 anos com um conjunto de ações de saúde, educação e alimentação, que dá o direito a licença-paternidade de 5 para 20 dias.

Pesquisas mostram que maior envolvimento paterno nos primeiros dias de vida ajuda no desenvolvimento cognitivo e emocional da criança, aumenta o período de amamentação (devido ao maior apoio à mãe) e eleva o vínculo entre pai e filho (a).

Um detalhe é que nem todos os trabalhadores têm direito ao período maior de licença. Apenas os que são funcionários de locais que fazem parte do Programa Empresa Cidadã do governo.

O Empresa Cidadã é um programa do governo. Foi criado em 2008, e já dava isenção de impostos para empresas que aceitem aumentar de quatro para seis meses a licença-maternidade de suas funcionárias. A ampliação abrange também pais adotivos, dando direito de 20 dias para licença-paternidade.

Os países com as maiores licenças são Islândia, Eslovênia (90 dias) e Finlândia (76 dias). Na América Latina, as maiores licenças são concedidas pela Venezuela (14 dias) e pelo Equador (10 dias) e a menor é a da Argentina (2 dias), segundo a Organização Mundial do Trabalho. No Brasil a licença-paternidade foi instituída no ano de 1988.

Foto: istock

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