Economia
Dilma assinou decretos
de dispensas de livros contábeis e de resolução do Mercosul
Durante uma reunião do Conselho Deliberativo do Programa Bem
Mais Simples Brasil, a Presidente Dilma Rousseff assinou hoje (25), um decreto
que dispensa autenticação de livros contábeis por juntas comerciais quando
enviados por meios eletrônicos à Receita Federal.
O fim dessa lei acaba com a obrigatoriedade de quem está no
Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), e para quem não está, pode se
modernizar para o sistema digital.
Segundo o Afif Domingos, presidente do Serviço Brasileiro
de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), “Com migração dos livros
contábeis para o sistema digital haverá uma economia de R$ 480 milhões por ano”.
Além de assinar o decreto de dispensa, Dilma também assinou
uma lei que internaliza resolução do Mercosul para simplificar procedimentos
aduaneiros. A lei reconhece uma decisão do Mercosul de criar um sistema
simplificado entre alfândegas dos países, o que facilitará a entrada de micro e
pequenas empresas internacionais.
Dilma irá enviar ao congresso, projetos de lei que que
desburocratizam a legislação de armazéns e da profissão dos tradutores
juramentados e leiloeiros.
Chamada Twitter: Governo assinou hoje novas medidas para os negócios do país
Chamada Facebook: Dilma assinou decretos para facilitar os negócios do país
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