Presidente
do Tribunal Superior Eleitoral reúne processos contra presidente e
vice-presidente para ministra Maria Thereza de Assis, para evitar possíveis decisões
conflitantes.
Nesta quinta-feira (25), o ministro Dias Toffoli,
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que um processo
eleitoral contra a presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer
seja redistribuído. A ação passa para a ministra Maria Thereza de Assis, que é a
atual Corregedora-Geral Eleitoral. Até agora a representação tinha como relator
o ministro Luiz Fux.
Segundo a decisão de Toffoli, o ministro Fux “relatou a
existência de identidade entre os fatos discutidos” na representação e também
em outros dois processos que já estão com a ministra. Com a redistribuição,
Maria passa a ser relatora de quatro processos contra a presidenta e o vice.
O ministro conta que Fux apontou três fatos que estavam
presentes no processo que estavam sob sua relatoria que coincidem com as duas
ações que estão com a ministra. “Segundo informado pelo e. Min. Luiz Fux, os
três fatos narrados na inicial desta Representação – realização de gastos de
campanha acima do limite informado à Justiça Eleitoral, financiamento eleitoral
por meio de doações provenientes de empreiteiras contratadas pela Petrobras
como parte da distribuição de propinas e falta de comprovação de parcela
significativa das despesas de campanha - estão abrangidos na AIME e as duas
primeiras condutas também constituem objeto da AIJE”, diz a decisão de Toffoli.
Para o presidente, ao reunir os processos, possíveis
decisões conflitantes seriam evitadas.
“Os processos que tramitam perante este Tribunal, nos quais
se pretende a desconstituição dos mandatos da Presidente e do Vice-Presidente
da República eleitos em 2014 possuem fatos comuns e devem ser reunidos em prol
da racionalidade e eficiência processual, bem como da segurança jurídica, uma
vez que tal providência tem o condão de evitar possíveis decisões
conflitantes”, diz a decisão de Toffoli.
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do TSE redistribui processos contra Dilma e Temer para evitar decisões
conflitantes
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reúne processos de cassação contra presidente e vice-presidente para ministra
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Toffoli redistribui processo de cassação contra Dilma e Temer para ministra,
segundo ele “para evitar decisões conflitantes”
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