Projeto que amplia licença paternidade de 20 dias é aprovado

Pais terão direto a 20 dias de licença paternidade. Créditos: Tribuna Hoje

PROJETO DE LEI


Projeto que amplia licença paternidade de 20 dias é aprovado

Presidente Dilma sancionou a lei que amplia a licença paternidade de cinco para 20 dias. Mas não são todos os trabalhadores que têm direito ao período maior.


Por Ketlin Cristine


A proposta aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro e sancionada pela Dilma Roussef nesta terça-feira (8), faz parte de marco regulatório dos direitos da primeira infância. A medida, que foi publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União, também é válida para casos de adoção de crianças.

A obrigatoriedade de 20 dias é válida para empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, criado em 2008 pelo governo federal para ampliar a licença-maternidade de quatro para seis meses. As empresas que aderirem a esse programa estão livres de impostos federais. A regra só vale para as empresas que têm tributação sobre lucro real.

De acordo com a Receita Federal, atualmente há 2,9 milhões de empregados em empresas do programa, contando homens e mulheres. O Brasil tem aproximadamente 39,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada, de acordo com dados de janeiro do Ministério do Trabalho.

Saiba o que muda:

* Todos os pais têm direito a 20 dias?

Não. Somente os trabalhadores de empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã. Os demais continuam com cinco dias de licença.

*O que é o Programa Empresa Cidadã?

Criado em 2008 é um programa do governo. Ele dá isenção de impostos para empresas que aceitem aumentar de quatro para seis meses a licença-maternidade de suas funcionárias.

*Quais são as obrigações dos pais?

O pai deve comprovar participação em "programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável”. Porém, o texto não dá detalhes sobre quais seriam esses programas ou atividades. Além disso, durante a licença, os pais não podem exercer nenhum trabalho remunerado, caso contrário perdem o direito

*Como a empresa pode entrar no programa?

Para entrar no Programa Empresa Cidadã, a empresa deve se inscrever no site da Receita Federal: http://zip.net/bds0RW



Fontes:
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/dilma-sanciona-projeto-que-amplia-licenca-paternidade-para-20-dias


http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/03/dilma-sanciona-lei-que-amplia-de-5-para-20-dias-licenca-paternidade.html

http://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2016/03/09/quem-tem-direito-a-licenca-paternidade-de-20-dias-entenda-a-mudanca-na-lei.htm

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/03/1747859-dilma-sanciona-aumento-de-cinco-para-vinte-dias-de-licenca-paternidade.shtml

http://www.tribunahoje.com/vgmidia/imagens/213488_ext_arquivo.jpg

CHAMADA FACEBOOK: Licença paternidade terá mais 15 dias, além dos cinco já estabelecidos por lei, para os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã. Até então, a ampliação do benefício só existia para mães. Leia a matéria na integra em: https://goo.gl/tGzPFi

CHAMADA TWITTER: Dilma sancionou a lei que aumenta a licença paternidade de cinco para 20 dias. Apenas funcionários de empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã têm direito. Veja mais em: https://goo.gl/tGzPFi