O Congresso Nacional aprovou nesta semana o pacote fiscal que
busca intervir com medidas de reformas fiscais no Brasil. Essa proposta governamental
proporcionará mudanças na competitividade, produtividade e na infraestrutura
do país. Se for observado um aumento excedido nas despesas dos
gastos públicos, entrarão em vigor leis proibindo o aumento de determinados
tipos de gastos.
Segundo o relatório do FMI chamado Desafios de políticas econômicas
e perspectiva global, o governo deve continuar com estabelecendo meios fiscais
que resolvam a rigidez e mandatos insustentáveis sobre gastos públicos. O FMI também
comenta de uma possível reforma na Previdência com relação aos impostos e
cortes de gastos com o objetivo de melhorar as contas públicas em um curto
prazo. É previsto que até o fim de abril, o governo envie ao Parlamento uma
proposta referente a Previdência Social.
Para Otávio Ladeira, secretário do Tesouro Nacional, essas
medidas melhorarão a visão agencias de risco sobre as finanças públicas, ainda
que as mudanças só aconteçam daqui alguns anos. Além disso, Ladeira também
comentou que com a aprovação do Congresso com relação ao limite superior de
gastos ajudará nessa visão positiva do país.
Os responsáveis pela economia brasileira esperam que os
estados tenham as leis regionais de responsabilidade fiscal e apoiem a
recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em
troca do alongamento do prazo (período de 20 anos) da dívida renegociada com a
União em 1997.
Texto para home do site:
Proposta de mudanças econômicas são aprovadas pelo Congresso Nacional e tem como finalidade melhorar a visibilidade do país, além do seu desempenho nos próximos anos
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Congresso Nacional aprova lei de mudanças fiscais no Brasil, veja mais em: http://goo.gl/cyRKwy
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Finanças públicas recebem novas propostas de leis que buscam melhorar a qualidade orçamentária brasileira
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